O Lavive Medicina e Diagnóstico , para que disponha de seus dados pessoais e dados pessoais sensíveis, de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (lei 13.709/2018) , conforme definido neste termo:
DADOS PESSOAIS
Dados Pessoais são dados relativos a uma pessoa que possam identificá-la. Coletamos seus dados sob sua responsabilidade para
poder prestar os serviços de análise laboratorial. O TITULAR é o proprietário destes dados.
Estes dados são coletados observando o serviço que será solicitado pelo titular de dados, paciente da Lavive Medicina e Diagnóstico LTDA podendo ser todos os seus dados de qualificação (nome, RG, CPF, estado civil, profissão, celular, convênio, entre outros) e dados de saúde (exames, perguntas necessárias para o procedimento que será realizado, histórico médico, entre outros)
É importante que sejamos avisados caso informações como endereço ou telefone mudem, para que possamos manter contato e manter você atualizado(a).
FINALIDADE DO TRATAMENTO DOS DADOS
Os dados pessoais ou dados pessoais sensíveis serão utilizados para permitir que a finalidade da consulta seja atingida, e que as obrigações legais quanto a manutenção desses dados sejam respeitadas.
COMPARTILHAMENTO DE DADOS
O Lavive Medicina e Diagnóstico fica autorizada a compartilhar os dados pessoais do Titular com outros agentes de tratamento de dados (tais como laboratórios auxiliares, planos de saúde, etc.), caso seja necessário para as finalidades listadas neste instrumento, desde que, sejam respeitados os princípios da boa fé, finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação e responsabilização e prestação de contas.
RESPONSABILIDADE PELA SEGURANÇA DOS DADOS
O Lavive Medicina e Diagnóstico se responsabiliza por manter medidas de segurança, técnicas e administrativas suficientes a proteger os dados pessoais do Titular e comunicar caso ocorra algum incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante ao Titular.
SEUS DIREITOS
Se você tiver alguma dúvida em relação ao nosso uso de seus dados pessoais, entre em contato conosco, através do e-mail
dpo@lavivelaboratorio.com.br.
Sob certas condições, você tem o direito de nos exigir o seguinte:
• Confirmação do tratamento de seus dados;
• Acesso aos dados;
• Retificação dos seus dados;
• Deletar, bloquear ou tornar anônimos dados desnecessários, excessivos, pertencentes a você, ou seus dados que sejam processados em violação à lei;
• Possibilidade de portabilidade dos dados;
• Deleção dos dados processados com o seu consentimento;
• Informação sobre o compartilhamento dos dados;
• Informação sobre a possibilidade de negar o consentimento;
• Revogação do consentimento;
• Solicitar revisão de decisões que afete seus interesses e tenham sido tomadas exclusivamente com base no tratamento automatizado de seus dados pessoais.
Seu exercício desses direitos está sujeito a certas isenções para salvaguardar o interesse público e nossos interesses. Se você exercer algum desses direitos, verificaremos essas exceções e responderemos oportunamente ao seu pedido.
TEMPO DE PERMANÊNCIA DOS DADOS RECOLHIDOS
O Lavive Medicina e Diagnóstico deverá permanecer com os seus dados pelo período mínimo de guarda de documentos para todos os fins legais e de direito, mesmo após o encerramento do último registro de atendimento.
Por fim, declaro ter ciência como responsável pelo Titular do uso de dados pessoais ou dados pessoais sensíveis feitos pelo Lavive Medicina e Diagnóstico, suas finalidades e os direitos que cabem ao Titular sob minha responsabilidade.
TERMO DE RECUSA
Estou ciente do tratamento dos meus dados e optei por não autorizar a Lavive Medicina e Diagnóstico a utilizar os meus dados e que através deste termo, isento o laboratório e todos profissionais envolvidos de qualquer responsabilidade em quaisquer esferas (cível, administrativa e penal)